TCE multa prefeita de Santa Rita do Pardo

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Os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) julgaram, nesta terça-feira (10), 27 processos. Convênios da Prefeitura de Santa Rita do Pardo, prestação de contas de execução de serviços de obra da Prefeitura Municipal de Bodoquena e contrato administrativo da Prefeitura Municipal de Dourados estão entre as irregularidades detectadas pelo Tribunal.

SANTA RITA DO PARDO
O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral considerou irregular a prestação de contas relativa ao processo nº 01365/2008 referente ao convênio nº 001/2007, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu.

Segundo o relatório-voto do conselheiro, a equipe técnica apontou “a ausência da prestação de contas da 11º parcela dos recursos liberados, relativa às despesas do mês de novembro/2007, no montante de 49.800,00. Este valor despendido, sem a equivalente liquidação (apresentação dos comprovantes de despesas), deverá ser restituído, devidamente corrigido, ao cofre público do município”.

Além da devolução dos recursos pela prefeita, Eledir Barcelos de Souza (PT), o conselheiro determinou ainda a aplicação de multa de 50 UFERMS.

Recentemente, a Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo rejeitou o pedido de investigação de irregularidades apontadas pelo relatório da CGU (Controladoria Geral da União). A denúncia foi protocolada na Casa Legislativa.

Confira a matéria completa no jornal digital, na página 03 da edição 1.018 (de 12 de agosto de 2010). Clique AQUI.

 

 

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