ZPE de Bataguassu mais perto da realidade

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A prefeitura de Bataguassu dá mais um passo para a instalação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação).

Na tarde desta sexta-feira (27), ao lado do secretário de Administração e Finanças (Marcílio Barreto), o prefeito João Carlos (PT) protocolou junto à presidente da Câmara, vereadora Preta Kotai (PT), o projeto de lei que dispõe sobre a constituição da empresa administradora para a implantação da ZPE no município. O projeto de lei deverá ser posto em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, em regime de urgência especial. A empresa gestora deverá ser constituída até 1º de outubro de 2010.

GESTÃO
A empresa gestora deverá dotar a área da ZPE de infraestrutura interna para a instalação e operação das empresas autorizadas pelo Conselho da Zona de Processamento de Exportação e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A gestora deverá ainda atender às instruções dos órgãos competentes do Ministério da Fazenda no que se refere ao aos dispositivos de segurança e vigilância da área, e entre outras atribuições, iniciar o funcionamento efetivo da ZPE no prazo de, no mínimo, 24 meses.

ZPE
ZPE são distritos industriais incentivados onde as empresas nelas localizadas operarão com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem, pelo menos, 80% de sua produção ao mercado externo. A ZPE terá suspensão de impostos e contribuições federais, entre outros benefícios concedidos pelo governo federal.

ASCOM/Prefeitura de Bataguassu

 

 

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