Sem Legislativo e Executivo, Dourados pode ser governada pelo Poder Judiciário

MPE entrará com o pedido de intervenção estadual na próxima semana

Da redação

Desde a prisão do prefeito Ari Artuzi, o vice, quatro secretários municipais e nove vereadores, acusados pela Polícia Federal de corrupção na Prefeitura de Dourados o município está sem Chefe do Poder Executivo. Porém, o Ministério Público do Estado, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, entrará no dia 8 de setembro com o pedido de intervenção estadual no município de Dourados.

Ontem ele entrou com medida cautelar no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), solicitando que o juiz titular do Fórum do município, Eduardo Machado Rocha, assuma interinamente a Prefeitura.

Ari Artuzi está preso temporariamente (validade de cinco dias), mas, o MPE já pediu sua prisão temporária (que tem prazo indefinido).

Em entrevista coletiva concedida ontem na sede da Procuradoria, no Parque dos Poderes, Paulo Oliveira afirmou que a situação vivida causa “comprometimento da governabilidade” e não encontra solução na Lei Orgânica do Município. Por conta disso, agiu com “analogia e similaridade” com as leis estaduais e federal, que manda nomear o juiz de Direito da Comarca temporariamente prefeito, com todos os poderes que um eleito tem.

Conforme o procurador-geral, as manifestações do MPE são devido à “situação caótica, excepcional” que vieram à tona pela Operação Uragano (furacão, em italiano) que desmantelou quadrilha especializada na fraude de licitações.

INTERVENÇÃO
Com a prisão do prefeito Ari Artuzi, do vice Carlinhos Cantor (PR), do presidente da Câmara de Vereadores Sidlei Alves (DEM), do vice da que deveria ser a Casa de Leis do Município, Zézinho da Farmácia (PSDB), e de mais 7 parlamentares, não há substituto indicado na lei orgânica para chefiar o Poder Executivo.

“Não há previsão na Lei Orgânica do Município de substituto no cargo de prefeito em casos de ausência do vice, do presidente e vice-presidente da Câmara. Tivemos que agir com analogia e similaridade às leis estaduais e federal”, explica o procurador.

Segundo Oliveira, há comprometimento dos serviços essenciais do município que devem ser restabelecidas com urgência.

O próximo passo, a ser tomado na quarta-feira (8) é pedir formalmente a intervenção do Estado em Dourados. “Isto solicitado, o excelentíssimo governador [André Puccinelli] nomeará o interventor.”

Não há períodos específicos de duração para a permanência do juiz no cargo de prefeito e nem do interventor na posição. O juiz Eduardo Rocha, presidente do Fórum, havia saído de férias na quarta-feira, mesmo dia em que a PF deflagrou a operação. Já retornou e afirmou que cumprirá determinação da Justiça se for indicado prefeito. Mas, se não puder, assume o cargo o juiz mais antigo da Comarca.

Com relação a perda de cargo por parte do prefeito, se haverá uma nova eleição ou se assumirá o segundo colocado nas eleições passadas, o procurador-geral diz ser cedo para afirmar qualquer opinião. “Tudo dependerá dos encaminhamentos do processo, das investigações.”

Pedido de habeas corpus teriam sido concedidos a 13 dos 28 presos na Operação. Artuzi está detido no 3º Distrito Policial de Campo Grande.

Com informações de Capital News

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